LGPD / DPO as a Service

Data Management - Gestão de Dados Pessoais

soluções economicas e efetivas para empresas de todos os portes

DO QUE ESTAMOS FALANDO

O Brasil alinhado com mais de 130 países no mundo, promulgou em 14 de agosto de 2018  a Lei 13.709, cujo objetivo é garantir a Privacidade e a Proteção de Dados de pessoas naturais, em todo o território nacional.

 

A Privacidade e Proteção de Dados pessoais passou a ser um requerimento de Norma Comercial Mundial. Nesse contexto o Brasil só aderiu em 2018, enquanto Chile em 1999, Argentina, Paraguai e Uruguai, por exemplo, em 2000.

 

O controle e fiscalização do transito de dados pessoais é de ordem mundial, em especial, hoje realizado de forma mais forte pela União Europeia. 

 

A QUEM SE APLICA A LEI

 

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, disciplina o uso de dados pessoais por pessoas físicas naturais  e jurídicas constituídas, de natureza privada ou publica, em todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal.

 

Se aplica também a profissionais liberais de qualquer espécie, que usem dados pessoais em suas atividades profissionais, com objetivo de negócio, ou seja, para todas as empresas de qualquer ramo ou porte, inclusive MEIs, MEs, PMEs até as S.A. Multinacionais.

 

A fiscalização e regulação, por padrão internacional é realizada por uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no Brasil a ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br

 

 

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BUSCAMOS ESTAR SEMPRE EM COMPLIANCE COM AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS